Princípios Gerais
  1. Todas as atividades e eventos a desenvolver devem obrigatoriamente respeitar o prestígio histórico e cultural do espaço cedido.
  2. Não serão autorizados os pedidos de carácter político-partidário, ou inseridos em campanha eleitoral.
  3. Poderão ser autorizadas reuniões de natureza sindical desde que sejam legalmente enquadradas e envolvam diretamente os trabalhadores dos Serviços Dependentes.
  4. Serão ainda rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos monumentos, museus e palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes, bem como as atividades planeadas ou já em curso.
Procedimento
  1. Os pedidos de cedência devem ser formulados com a antecedência mínima de trinta dias relativamente à data pretendida.
  2. Os pedidos de cedência de espaços são formalizados por escrito ao dirigente do respetivo serviço dependente, devendo especificar:
    1. As atividades a desenvolver apresentadas de forma detalhada;
    2. As áreas a ceder;
    3. Os equipamentos a utilizar;
    4. O número de pessoas;
    5. A duração e o horário;
    6. As entidades envolvidas, nomeadamente nos casos em que os pedidos são apresentados por intermediários, designadamente dos setores da hotelaria e/ou da restauração;
    7. O plano de organização, incluindo eventual intervenção de catering, movimentação de cargas, montagem/desmontagem de estruturas, entre outras;
    8. O Plano de Segurança do evento, constituído por um Plano de Prevenção e procedimentos de emergência e/ou um Plano de Emergência, nos termos dos artigos 203.º a 205.º da Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro, sempre que aplicável.

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